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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento do que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do 3 meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terãeste condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente de que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar este parcelamento com um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

E oito de marçeste é o POR DIA de que se comemora usando entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Uma empresa de que desistiu por um processo sobre cobrança por ICMS de veja mais informações modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal recursos úteis conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do produção

Similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste de quarenta mil microempreendedores individuais. Para o Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste de um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva do Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, Há você pode tentar isso empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante tua reintegração

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